TJAC 0007087-83.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCARACTERIZAÇÃO DE QUALIFICADORA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. TESES APRESENTADAS E APRECIADAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NEGADA. QUALIFICADORA RECONHECIDA. PENA BASE EXACERBADA E JUSTIFICADA. IMPROVIMENTO.
Desistência voluntária não caracterizada e reconhecida a qualificadora por decisão dos jurados enseja respeito à soberania dos vereditos;
Pena base acima do mínimo legal devidamente justificada.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCARACTERIZAÇÃO DE QUALIFICADORA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. TESES APRESENTADAS E APRECIADAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NEGADA. QUALIFICADORA RECONHECIDA. PENA BASE EXACERBADA E JUSTIFICADA. IMPROVIMENTO.
Desistência voluntária não caracterizada e reconhecida a qualificadora por decisão dos jurados enseja respeito à soberania dos vereditos;
Pena base acima do mínimo legal devidamente justificada.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
01/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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