TJAC 0007087-85.2009.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO DE EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E EXCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE DEVE SER EXACERBADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA CORRETAMENTE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Elementos negativos no caso concreto ensejam a exacerbação da pena base;
2. Causa de diminuição pela semi-imputabilidade reconhecida devidamente de oficio deve ser mantida;
3. Provimento parcial.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO DE EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E EXCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE DEVE SER EXACERBADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA CORRETAMENTE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Elementos negativos no caso concreto ensejam a exacerbação da pena base;
2. Causa de diminuição pela semi-imputabilidade reconhecida devidamente de oficio deve ser mantida;
3. Provimento parcial.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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