TJAC 0007214-84.2013.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
1. Existindo dúvida razoável quanto à autoria delitiva atribuída ao apelado na exordial acusatória, a absolvição é medida que se impõe, convalidando-se a sentença absolutória.
2. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
1. Existindo dúvida razoável quanto à autoria delitiva atribuída ao apelado na exordial acusatória, a absolvição é medida que se impõe, convalidando-se a sentença absolutória.
2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
19/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão