TJAC 0007256-12.2008.8.01.0001
Ementa:
APELAÇAO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇAO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
05/11/2009
Data da Publicação
:
16/11/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão