TJAC 0007266-71.1999.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATO DA CONTA VINCULADA. BANCO DO BRASIL. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. DEVER DO AUTOR. EMPREGADOR. DEPÓSITOS. DEVER DE COMPROVAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATO DA CONTA VINCULADA. BANCO DO BRASIL. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. DEVER DO AUTOR. EMPREGADOR. DEPÓSITOS. DEVER DE COMPROVAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATO DA CONTA VINCULADA. BANCO DO BRASIL. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. DEVER DO AUTOR. EMPREGADOR. DEPÓSITOS. DEVER DE COMPROVAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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