TJAC 0007293-92.2015.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA INSUPERÁVEL QUANTO À AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Inexistindo nos autos provas suficientes para lastrear o decreto condenatório, a absolvição é medida que se impõe em observância ao princípio humanitário do in dubio pro reo.
2. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA INSUPERÁVEL QUANTO À AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Inexistindo nos autos provas suficientes para lastrear o decreto condenatório, a absolvição é medida que se impõe em observância ao princípio humanitário do in dubio pro reo.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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