TJAC 0007305-79.2010.8.01.0002
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA A PESSOA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. APELO NÃO PROVIDO.
1.De acordo com o Art. 122 do ECA, a medida socioeducativa de internação é aplicável quando se tratar de ato infracional cometido com violência a pessoa, bem como quando se tratar de reiteração de atos infracionais graves.
2. No caso, o apelante praticou ato infracional com violência a pessoa, e ainda reiterou na prática de ato infracional grave, o que, aliado às circunstâncias do caso concreto, justificou a aplicação da medida socioeducativa de internação.
3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA A PESSOA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. APELO NÃO PROVIDO.
1.De acordo com o Art. 122 do ECA, a medida socioeducativa de internação é aplicável quando se tratar de ato infracional cometido com violência a pessoa, bem como quando se tratar de reiteração de atos infracionais graves.
2. No caso, o apelante praticou ato infracional com violência a pessoa, e ainda reiterou na prática de ato infracional grave, o que, aliado às circunstâncias do caso concreto, justificou a aplicação da medida socioeducativa de internação.
3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Data da Publicação
:
11/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão