TJAC 0007374-51.2009.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER O JUIZ QUE HAVIA COISA JULGADA EM WRIT ANTERIOR; INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA; COISA JULGADA AFASTADA; ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER O JUIZ QUE HAVIA COISA JULGADA EM WRIT ANTERIOR; INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA; COISA JULGADA AFASTADA; ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
13/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER O JUIZ QUE HAVIA COISA JULGADA EM WRIT ANTERIOR; INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA; COISA JUL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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