TJAC 0007380-35.2015.8.01.0070
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO.
Não restando devidamente comprovados autoria e materialidade, porquanto inexistentes provas cabais e seguras, absolvição é medida que se impõe.
2. As palavras dos milicianos não formam um conjunto uníssono, são inconsistentes a apontar para o cometimento do crime descrito na exordial acusatória, descaracterizando o crime de desobediência, o que leva a uma inevitável solução absolutória.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO.
Não restando devidamente comprovados autoria e materialidade, porquanto inexistentes provas cabais e seguras, absolvição é medida que se impõe.
2. As palavras dos milicianos não formam um conjunto uníssono, são inconsistentes a apontar para o cometimento do crime descrito na exordial acusatória, descaracterizando o crime de desobediência, o que leva a uma inevitável solução absolutória.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Resistência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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