TJAC 0007384-42.2002.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - SUPOSIÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA DO ESPECIALISTA LEGALMENTE HABILITADO E NÃO DO CONDUTOR - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - SUPOSIÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA DO ESPECIALISTA LEGALMENTE HABILITADO E NÃO DO CONDUTOR - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
18/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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