TJAC 0007406-17.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E ANTE A CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PENA BASE EXACERBADA DE MODO FUNDAMENTADO. REINCIDÊNCIA CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Elementos exacerbadores da pena base fundamentados.
2. Condenação anterior pelo artigo 28, da Lei Anti-drogas enseja reincidência.
3. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E ANTE A CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PENA BASE EXACERBADA DE MODO FUNDAMENTADO. REINCIDÊNCIA CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Elementos exacerbadores da pena base fundamentados.
2. Condenação anterior pelo artigo 28, da Lei Anti-drogas enseja reincidência.
3. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
11/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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