TJAC 0007485-50.2000.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONVERGÊNCIA DO VEREDICTO COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL AD QUEM. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO CONSELHO POPULAR. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONVERGÊNCIA DO VEREDICTO COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL AD QUEM. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO CONSELHO POPULAR. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONVERGÊNCIA DO VEREDICTO COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIB
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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