TJAC 0007548-94.2008.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Administrativo. Titulação. Adicional. Supressão. Direito adquirido. Ausência. Mantém-se a Sentença que suprimiu adicional de titulação quando ausentes os requisitos para sua concessão.
Ementa
Apelação Cível. Administrativo. Titulação. Adicional. Supressão. Direito adquirido. Ausência. Mantém-se a Sentença que suprimiu adicional de titulação quando ausentes os requisitos para sua concessão.
Data do Julgamento
:
07/12/2009
Data da Publicação
:
23/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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