TJAC 0007571-55.1999.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - 1º APELANTE: PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - OCORRÊNCIA. 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - 1º APELANTE: PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - OCORRÊNCIA. 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - 1º APELANTE: PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - OCORRÊNCIA. 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO - POSSI
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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