PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. FUNGIBILIDADE. AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS. BENEFÍCIO ADEQUADO. TERMO INICIAL DO RECEBIMENTO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME PROCEDENTE. 1. À luz do art. 42, da Lei Federal n. 8.213/91, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 2. Mostra-se adequada ao caso em análise não a concessão da aposentadoria por invalidez (ante o não preenchimento dos requisitos legais), mas sim do auxílio acidente, vez que este é o benefício devido ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, especialmente, como no caso em apreço, exerce o segurado atividade que demanda intensa utilização da força dos membros superiores. 3. Em se tratando de direito previdenciário, tem-se admitido uma espécie de fungibilidade entre as ações propostas, isto porque há um núcleo a ligar os tipos de benefícios legais, qual seja, a redução ou a inexistência da capacidade para o trabalho. Tal constatação, aliada à conhecida máxima juria novit cura e ao fato que o réu defende-se dos "fatos" alegados, permite reconhecer a legitimidade da decisão que concede benefício diverso do pleiteado. 4. O termo inicial do benefício acidentário deve ser o dia seguinte à cessação do auxílio-doença. 5. Apelação parcialmente provida. Reexame procedente.