TJAC 0007659-34.2015.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE.
1. As provas produzidas nos autos demonstram, estreme de dúvidas, a existência dos crimes e imputam ao réu a sua autoria, em vista do que a manutenção da condenação é medida que se impõe.
2. É válido o depoimento de agentes policiais ou de quaisquer outras testemunhas, desde que estejam em conformidade com o conjunto probatório produzido nos autos, ante a inexistência de qualquer prova ou argumento, tendente a macular o seu testigo.
3. Desprovimento do Apelo.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE.
1. As provas produzidas nos autos demonstram, estreme de dúvidas, a existência dos crimes e imputam ao réu a sua autoria, em vista do que a manutenção da condenação é medida que se impõe.
2. É válido o depoimento de agentes policiais ou de quaisquer outras testemunhas, desde que estejam em conformidade com o conjunto probatório produzido nos autos, ante a inexistência de qualquer prova ou argumento, tendente a macular o seu testigo.
3. Desprovimento do Apelo.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão