TJAC 0007700-55.2002.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. PACTO DE ADESÃO. CLÁUSULAS LIMITATIVAS IMPOSTAS SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR ADERENTE. ABUSIVIDADE. NULIDADE. PEDIDO DECLARATÓRIO CUMULADO COM COBRANÇA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. PACTO DE ADESÃO. CLÁUSULAS LIMITATIVAS IMPOSTAS SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR ADERENTE. ABUSIVIDADE. NULIDADE. PEDIDO DECLARATÓRIO CUMULADO COM COBRANÇA.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. PACTO DE ADESÃO. CLÁUSULAS LIMITATIVAS IMPOSTAS SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR ADERENTE. ABUSIVIDADE. NULIDADE. PEDIDO DECLARATÓRIO CUMULADO COM COBRANÇA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco