TJAC 0007766-25.2008.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. INUNDAÇÃO DE MORADIA. REDE DE ESGOTO. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO: RECURSO IMPROVIDO. 1. A autarquia responsável pela manutenção da rede de esgoto sanitário responde por danos morais causados pela inundação da moradia do particular haja vista a comunicação precedente do refluxo de água fétida provocado pelo entupimento da rede coletora de esgoto. 2. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. INUNDAÇÃO DE MORADIA. REDE DE ESGOTO. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO: RECURSO IMPROVIDO. 1. A autarquia responsável pela manutenção da rede de esgoto sanitário responde por danos morais causados pela inundação da moradia do particular haja vista a comunicação precedente do refluxo de água fétida provocado pelo entupimento da rede coletora de esgoto. 2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
15/12/2009
Data da Publicação
:
15/01/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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