TJAC 0007781-54.2009.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE AUMENTO DOS QUANTUNS DE DMINUIÇÃO DA TENTATIVA E DO PRIVILÉGIO. SUBSISTÊNCIA. REQUANTIFICAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Quantum inerente à tentativa e ao privilégio devem guardar correlação com os dados processuais;
2. Requantificação;
3. Provimento parcial.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE AUMENTO DOS QUANTUNS DE DMINUIÇÃO DA TENTATIVA E DO PRIVILÉGIO. SUBSISTÊNCIA. REQUANTIFICAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Quantum inerente à tentativa e ao privilégio devem guardar correlação com os dados processuais;
2. Requantificação;
3. Provimento parcial.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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