TJAC 0007783-17.2015.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXACERBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não assiste razão a defesa quando pugna pela revisão da pena estipulada, eis que bem justificou o Magistrado a quo, a aplicação do quantum penal, em atenção aos ditames legais.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXACERBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não assiste razão a defesa quando pugna pela revisão da pena estipulada, eis que bem justificou o Magistrado a quo, a aplicação do quantum penal, em atenção aos ditames legais.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão