TJAC 0007815-27.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE E RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO EM SUBSTITUIÇÃO AO CONCURSO FORMAL.REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ELEMENTOS INFUNDADOS OU INERENTES AO TIPO PENAL NÃO ENSEJAM EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. REGIME DE PENA E PENA DE MULTA CONDIZENTES E PROPORCIONAIS. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Provas robustas ensejam a condenação;
Elementos inerentes ao crime ou insubsistentes devem ser excluídos como elementos exacerbadores;
Pena base redimensionada;
Regime de pena e pena de multa condizentes e proporcionais;
Concurso formal caracterizado;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE E RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO EM SUBSTITUIÇÃO AO CONCURSO FORMAL.REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ELEMENTOS INFUNDADOS OU INERENTES AO TIPO PENAL NÃO ENSEJAM EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. REGIME DE PENA E PENA DE MULTA CONDIZENTES E PROPORCIONAIS. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Provas robustas ensejam a condenação;
Elementos inerentes ao crime ou insubsistentes devem ser excluídos como elementos exacerbadores;
Pena base redimensionada;
Regime de pena e pena de multa condizentes e proporcionais;
Concurso formal caracterizado;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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