TJAC 0007857-23.2005.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE. GENITORA. ARMA DE FOGO. DISPARO. CASA NOTURNA. SEGURANÇA E REVISTA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
1. Configura relação de consumo aquela entre frequentadora e casa noturna.
2. A permissão de acesso de pessoa armada no interior de casa noturna sem revista na entrada do estabelecimento, culminando no disparo que ceifou a vida da genitora do Autor, caracteriza defeito na prestação do serviço, ensejando direito à indenização por danos morais.
3. Apelação improvida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE. GENITORA. ARMA DE FOGO. DISPARO. CASA NOTURNA. SEGURANÇA E REVISTA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
1. Configura relação de consumo aquela entre frequentadora e casa noturna.
2. A permissão de acesso de pessoa armada no interior de casa noturna sem revista na entrada do estabelecimento, culminando no disparo que ceifou a vida da genitora do Autor, caracteriza defeito na prestação do serviço, ensejando direito à indenização por danos morais.
3. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
14/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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