TJAC 0007868-03.2015.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXCESSO NO VALOR A SER EXECUTADO POR CONTEMPLAR VERBAS RECEBIDAS MEDIANTE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECOTAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXCESSO NO VALOR A SER EXECUTADO POR CONTEMPLAR VERBAS RECEBIDAS MEDIANTE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECOTAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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