TJAC 0007951-44.2000.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALORAÇÃO. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. NULIDADE INEXISTENTE. TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. POSSE (GUARDA) DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. FLAGRANTE. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE PENA PECUNIÁRIA. INADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE: NA MERCANCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DOSIMETRIA. SEGUNDO APELANTE: REDUÇÃO DA PENA AO GRAU MÍNIMO. EXARCEBAÇÃO JUSTIFICADA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE, PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.072/90. CUMPRMENTO DA PENA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALORAÇÃO. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. NULIDADE INEXISTENTE. TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. POSSE (GUARDA) DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. FLAGRANTE. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE PENA PECUNIÁRIA. INADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE: NA MERCANCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DOSIMETRIA. SEGUNDO APELANTE: REDUÇÃO DA PENA AO GRAU MÍNIMO. EXARCEBAÇÃO JUSTIFICADA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE, PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.072/90. CUMPRMENTO DA PENA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALORAÇÃO. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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