TJAC 0007988-92.2005.8.01.0002
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTINUIDADE DELITIVA - AFASTAMENTO - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTINUIDADE DELITIVA - AFASTAMENTO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
16/10/2008
Data da Publicação
:
06/11/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão