TJAC 0008000-96.2011.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. INSUBSISTÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PENA BASE FUNDADA. IMPROCEDÊNCIA.
Reconhecer o privilégio é atentar contra a soberania dos vereditos no caso em concreto;
Pena base devidamente fundamentada;
Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. INSUBSISTÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PENA BASE FUNDADA. IMPROCEDÊNCIA.
Reconhecer o privilégio é atentar contra a soberania dos vereditos no caso em concreto;
Pena base devidamente fundamentada;
Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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