TJAC 0008002-79.2005.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - APELO MINISTERIAL DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE.
1. Não contraria a prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que foi baseada em elementos probatórios discutidos em plenário, cuja tese da defesa foi acatada dentro da soberania do Júri Popular.
2. Apelo improvido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - APELO MINISTERIAL DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE.
1. Não contraria a prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que foi baseada em elementos probatórios discutidos em plenário, cuja tese da defesa foi acatada dentro da soberania do Júri Popular.
2. Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/09/2011
Data da Publicação
:
23/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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