TJAC 0008024-79.2001.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. FALTA. RECURSOS PÚBLICOS. DESVIO. COMPROVAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. FALTA. RECURSOS PÚBLICOS. DESVIO. COMPROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
20/05/2004
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. FALTA. RECURSOS PÚBLICOS. DESVIO. COMPROVAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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