TJAC 0008042-27.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. ADMISSIBILIDADE. RÉU COM 20 ANOS DE IDADE A ÉPOCA DOS FATOS. ABRANDAMENTO DO REGIME. RÉU NÃO REINCIDENTE. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. ADMISSIBILIDADE. RÉU COM 20 ANOS DE IDADE A ÉPOCA DOS FATOS. ABRANDAMENTO DO REGIME. RÉU NÃO REINCIDENTE. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Data do Julgamento
:
08/02/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. ADMISSIBILIDADE. RÉU COM 20 ANOS DE IDADE A ÉPOCA DOS FATOS. ABRANDAMENTO DO R
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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