TJAC 0008048-29.2009.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DANOS MORAIS. MENOR CUSTODIADO. MORTE NO INTERIOR DO ABRIGO. REPARAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. OBSERVANCIA. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, CPC. REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.
1. Arbitrada indenização a titulo de danos morais aos genitores de menor custodiado, morto no interior de abrigo em observância ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, guarda a medida consonância às hipóteses idênticas objeto de julgados desta Câmara Cível.
2. Os honorários advocatícios refletem a adstrição aos critérios previstos nas alíneas do § 3º do art. 20, do CPC, embora fixados por equidade, impondo-se a redução quando excessivos ante o valor global da condenação.
3. Apelo provido, em parte. Reexame Necessário procedente, em parte.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DANOS MORAIS. MENOR CUSTODIADO. MORTE NO INTERIOR DO ABRIGO. REPARAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. OBSERVANCIA. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, CPC. REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.
1. Arbitrada indenização a titulo de danos morais aos genitores de menor custodiado, morto no interior de abrigo em observância ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, guarda a medida consonância às hipóteses idênticas objeto de julgados desta Câmara Cível.
2. Os honorários advocatícios refletem a adstrição aos critérios previstos nas alíneas do § 3º do art. 20, do CPC, embora fixados por equidade, impondo-se a redução quando excessivos ante o valor global da condenação.
3. Apelo provido, em parte. Reexame Necessário procedente, em parte.
Data do Julgamento
:
03/05/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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