TJAC 0008062-52.2005.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RAZOABILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Em homenagem aos princípios da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa, constitui mera irregularidade a intempestividade recursal, não obstando o conhecimento do mérito.
2. Comprovada a autoria e a materialidade do delito, sobretudo ante o reconhecimento pessoal da vítima, não tem cabimento o pleito de absolvição.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RAZOABILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Em homenagem aos princípios da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa, constitui mera irregularidade a intempestividade recursal, não obstando o conhecimento do mérito.
2. Comprovada a autoria e a materialidade do delito, sobretudo ante o reconhecimento pessoal da vítima, não tem cabimento o pleito de absolvição.
Data do Julgamento
:
30/06/2011
Data da Publicação
:
06/07/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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