TJAC 0008080-49.2000.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 254 DO STJ. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 254 DO STJ. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/10/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 254 DO STJ. SUCUMBÊNCIA PARCIAL.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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