TJAC 0008123-15.2002.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: REINTEGRAÇÃO DE POSSE; POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA; IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA; ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE É PROPORIETÁRIO DO IMÓVEL; IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR O DOMÍNIO EM AÇÃO POSSESSÓRIA; NECESSIDADE DE SE AJUÍZAR A AÇÃO PETITÓRIA COMPETENTE, NO CASO A REIVINDICATÓRIA; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA POR INEXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO, OU SEJA, DA VONTADE DELIBERADA DE ENGANAR O JUIZ E A PARTE CONTRÁRIA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: REINTEGRAÇÃO DE POSSE; POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA; IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA; ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE É PROPORIETÁRIO DO IMÓVEL; IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR O DOMÍNIO EM AÇÃO POSSESSÓRIA; NECESSIDADE DE SE AJUÍZAR A AÇÃO PETITÓRIA COMPETENTE, NO CASO A REIVINDICATÓRIA; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA POR INEXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO, OU SEJA, DA VONTADE DELIBERADA DE ENGANAR O JUIZ E A PARTE CONTRÁRIA.
Data do Julgamento
:
06/11/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: REINTEGRAÇÃO DE POSSE; POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA; IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA; ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE É PROPORIETÁRIO DO IMÓVEL; IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR O DOMÍNIO EM AÇÃO POSSESSÓRIA; NECESSIDADE DE SE AJUÍZAR A
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco