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Jurisprudência


TJAC 0008125-96.2013.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO. DROGAS. TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Evidenciada a prática da mercancia pelo ora apelante, notadamente pelas circunstâncias do flagrante delito, prova testemunhal e laudos técnicos, inarredável a convalidação da sentença condenatória. 2. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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