TJAC 0008196-60.1997.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resulta prejuízo para qualquer das partes. 2 - Estando a autoria e a materialidade comprovadas nos autos, não há que se falar em absolvição por falta de provas. 3 - Em sede de crime contra os costumes a palavra da vítima tem especial valor probatório.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resulta prejuízo para qualquer das partes. 2 - Estando a autoria e a materialidade comprovadas nos autos, não há que se falar em absolvição por falta de provas. 3 - Em sede de crime contra os costumes a palavra da vítima tem especial valor probatório.
Data do Julgamento
:
11/03/2010
Data da Publicação
:
18/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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