TJAC 0008225-32.2005.8.01.0001
Ementa:
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL PARA ROUBO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - PELO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO 2º APELO.
Ementa
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL PARA ROUBO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - PELO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO 2º APELO.
Data do Julgamento
:
20/04/2006
Data da Publicação
:
Ementa: V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL PARA ROUBO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - PELO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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