TJAC 0008244-91.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE QUE CAUSOU A MORTE DA VÍTIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CAUSAS DA MORTE DA VÍTIMA SÃO DESDOBRAMENTOS DO ACIDENTE. PROVAS ROBUSTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
Infecção e doença adquiridas no âmbito hospitalar não excluem o acidente como causa do resultado morte da vitima;
A invasão de via preferencial sem cuidado pelo Apelante restou comprovada, o que inviabiliza sua absolvição;
Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE QUE CAUSOU A MORTE DA VÍTIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CAUSAS DA MORTE DA VÍTIMA SÃO DESDOBRAMENTOS DO ACIDENTE. PROVAS ROBUSTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
Infecção e doença adquiridas no âmbito hospitalar não excluem o acidente como causa do resultado morte da vitima;
A invasão de via preferencial sem cuidado pelo Apelante restou comprovada, o que inviabiliza sua absolvição;
Desprovimento.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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