TJAC 0008267-49.2003.8.01.0002
Ementa:
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONVÊNIO. CONTAS APROVADAS. SIAFI. INSCRIÇÃO INDEMONSTRADA. REEXAME NECESSÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONVÊNIO. CONTAS APROVADAS. SIAFI. INSCRIÇÃO INDEMONSTRADA. REEXAME NECESSÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
08/07/2009
Data da Publicação
:
14/08/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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