TJAC 0008317-83.2000.8.01.0001
APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ESCOLHA PELA VERSÃO ACUSATÓRIA AMPARADA PELO CONTEXTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBLIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido, de modo que inarredável sua convalidação à luz do princípio da soberania dos veredictos.
2. Para o afastamento da qualificadora é preciso que ela se mostre improcedente a partir da prova judicial colhida, o que inocorre nos autos.
3. A vítima que nem conhecia o acusado, foi surpreendida pelas costas com um tiro de escopeta, situação que impede a exclusão da referida qualificadora.
4. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ESCOLHA PELA VERSÃO ACUSATÓRIA AMPARADA PELO CONTEXTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBLIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido, de modo que inarredável sua convalidação à luz do princípio da soberania dos veredictos.
2. Para o afastamento da qualificadora é preciso que ela se mostre improcedente a partir da prova judicial colhida, o que inocorre nos autos.
3. A vítima que nem conhecia o acusado, foi surpreendida pelas costas com um tiro de escopeta, situação que impede a exclusão da referida qualificadora.
4. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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