TJAC 0008319-38.2009.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. ART. 557, CAPUT, CPC. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Admitida a negativa de seguimento à Apelação mediante decisão unipessoal quando pacificada a matéria pelo Tribunal local, a teor do art. 557, 'caput', do Código de Processo Civil.
2. Agravo interno desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. ART. 557, CAPUT, CPC. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Admitida a negativa de seguimento à Apelação mediante decisão unipessoal quando pacificada a matéria pelo Tribunal local, a teor do art. 557, 'caput', do Código de Processo Civil.
2. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Depósito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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