TJAC 0008319-58.1997.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMÉRCIO CLANDESTINO - TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO RÉU QUANDO DA APREENSÃO DA DROGA. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DAS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. AFIRMATIVA DE CO-RÉU ENCONTRANDO RESSONÂNCIA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO - INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. INDICIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NA MERCÂNCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CORRETA APLICAÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMÉRCIO CLANDESTINO - TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO RÉU QUANDO DA APREENSÃO DA DROGA. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DAS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. AFIRMATIVA DE CO-RÉU ENCONTRANDO RESSONÂNCIA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO - INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. INDICIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NA MERCÂNCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CORRETA APLICAÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMÉRCIO CLANDESTINO - TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO RÉU QUANDO DA APREENSÃO DA DROGA. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DAS D
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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