TJAC 0008341-91.2012.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO E PENA NO MÍNIMO. INSUBSISTÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO ENSEJAM REGIME MAIS GRAVOSO E EXACERBAÇÃO DAS PENAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Regime de pena gravoso e aumento das penas mínimas justificados para o caso em tela.
Apelos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO E PENA NO MÍNIMO. INSUBSISTÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO ENSEJAM REGIME MAIS GRAVOSO E EXACERBAÇÃO DAS PENAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Regime de pena gravoso e aumento das penas mínimas justificados para o caso em tela.
Apelos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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