PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS, DE FORMA CONTINUADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Não há que se falar em ausência de provas para a condenação, quando do conjunto probatório constante nos autos, ficou demonstrada a materialidade e autoria do crime de estupro praticado em desfavor de menor de 14 (quatorze) anos de idade, cuja violência é presumida, pela impossibilidade real de resistência. 2. Muito embora não tenha sido precisado o número de infrações cometidas pelo apelante no decorrer do período em que submeteu a vítima Lidiane à satisfação de sua lascívia, vislumbra-se que isso não é fato obstativo para aplicação da aludida exasperante de pena,(art. 71, do Código Penal) pois, a vítima é firme ao dizer que a conduta se repetiu por várias vezes, sendo compreensível ela não saber informar a quantidade, face ao dano psicológico que essas lembranças causam na mente da vítima dessa modalidade delituosa, aliado ainda a sua tenra idade, o que justifica o aumento da pena em seu grau máximo.