TJAC 0008362-24.1999.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. RÉU PRESO. REQUISIÇÃO PARA INTERROGATÓRIO. FALTA DE INSTRUMENTO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ROUBO PRÓPRIO. ARREBATAMENTO DE JÓIAS DO CORPO DA VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI N. 9.714/98. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E IMPROVIMENTO DO SEGUNDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. RÉU PRESO. REQUISIÇÃO PARA INTERROGATÓRIO. FALTA DE INSTRUMENTO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ROUBO PRÓPRIO. ARREBATAMENTO DE JÓIAS DO CORPO DA VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI N. 9.714/98. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E IMPROVIMENTO DO SEGUNDO.
Data do Julgamento
:
25/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. RÉU PRESO. REQUISIÇÃO PARA INTERROGATÓRIO. FALTA DE INSTRUMENTO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ROUBO PRÓPRIO. ARREBATAMENTO DE JÓIAS DO CORPO DA VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS DE NATURE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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