TJAC 0008380-85.2012.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA EM SENTIDO INVERSO. DESPROVIMENTO.
1. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
2. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA EM SENTIDO INVERSO. DESPROVIMENTO.
1. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
2. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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