TJAC 0008402-88.2008.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DE AGENTE. NÃO CONFIGURADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA OPERADA COM A OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DE AGENTE. NÃO CONFIGURADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA OPERADA COM A OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS.
Data do Julgamento
:
13/08/2009
Data da Publicação
:
28/08/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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