TJAC 0008460-77.1997.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VISTOR SUBORDINADO AO ENTE PÚBLICO. SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES. ENUMERAÇÃO TAXATIVA. NULIDADE AFASTADA. MÉTODO COMPARATIVO. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÁREA AVALIANDA. PARÂMETROS. DIVERGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DO LAUDO. APELO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VISTOR SUBORDINADO AO ENTE PÚBLICO. SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES. ENUMERAÇÃO TAXATIVA. NULIDADE AFASTADA. MÉTODO COMPARATIVO. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÁREA AVALIANDA. PARÂMETROS. DIVERGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DO LAUDO. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VISTOR SUBORDINADO AO ENTE PÚBLICO. SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES. ENUMERAÇÃO TAXATIVA. NULIDADE AFASTADA. MÉTODO COMPARATIVO. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÁREA AVALIANDA. PARÂ
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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