TJAC 0008482-76.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVOS DO CRIME. INERENTE AO DELITO. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
1.A negativa de autoria de forma isolada não se sustenta em confronto com o conjunto probatório harmônico.
2.O motivo do crime quando inerente ao próprio tipo penal não serve para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria da pena.
3.Devem ser mantidas as circunstâncias judiciais desfavoráveis quando fundamentadas de forma escorreita, com base em elementos concretos e dentro do critério da discricionariedade do julgador.
4.Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVOS DO CRIME. INERENTE AO DELITO. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
1.A negativa de autoria de forma isolada não se sustenta em confronto com o conjunto probatório harmônico.
2.O motivo do crime quando inerente ao próprio tipo penal não serve para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria da pena.
3.Devem ser mantidas as circunstâncias judiciais desfavoráveis quando fundamentadas de forma escorreita, com base em elementos concretos e dentro do critério da discricionariedade do julgador.
4.Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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