TJAC 0008504-95.2017.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.
O Reeducando que inobservar o dever de obediência e respeito aos servidores com os quais se relaciona, insere-se na conduta descrita no art. 50, da VI, da Lei de Execução Penal, devendo por isso ser aplicada a falta grave.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.
O Reeducando que inobservar o dever de obediência e respeito aos servidores com os quais se relaciona, insere-se na conduta descrita no art. 50, da VI, da Lei de Execução Penal, devendo por isso ser aplicada a falta grave.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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