TJAC 0008573-06.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE NULIDADE DA SENTENÇA, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. NULIDADE INEXISTENTE. PENA BASE DEVE SER REDUZIDA. REGIME DE PENA MANTIDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Dosimetria sucinta não é insubsistente.
Pena base exacerbada indevidamente deve ser reduzida.
Regime de pena condizente com o caso em concreto.
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE NULIDADE DA SENTENÇA, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. NULIDADE INEXISTENTE. PENA BASE DEVE SER REDUZIDA. REGIME DE PENA MANTIDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Dosimetria sucinta não é insubsistente.
Pena base exacerbada indevidamente deve ser reduzida.
Regime de pena condizente com o caso em concreto.
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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